Question

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa.
De acordo com o SINASE, o termo socioeducativo refere-se
A) a medidas pedagógicas aplicadas aos jovens em conflito com a lei, especialmente a obrigatoriedade de frequência à escola.
B) à liberdade assistida imposta ao jovem que comete ato infracional.
C) ao conjunto de medidas privativas de liberdade ou não: internação e semiliberdade; liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade e internação provisória.
D) a medidas que buscam corrigir o menor infrator, por meio da prestação de serviços à comunidade.
E) ao conjunto de medidas não privativas de liberdade: liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade; e internação provisória.

Accepted Answer

Alternativa C: ao conjunto de medidas privativas de liberdade ou não: internação e semiliberdade; liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade e internação provisória.

Questão de Legislação Especial FederalMinistério Público Estadual - SP (MPE/SP) 2016 (2ª edição) - Analista Técnico e Científico Área Pedagogo

Enunciado

Questão de Legislação Especial FederalMinistério Público Estadual - SP (MPE/SP) 2016 (2ª edição) - Analista Técnico e Científico Área Pedagogo

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