Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a, causando-lhe lesão corporal leve. Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 11.340/2006 e o entendimento do STJ, A) a ofendida poderá renunciar à representação, desde que o faça perante o juiz. B) a ação penal proposta pelo Ministério Público será pública incondicionada. C) a autoridade policial, independentemente de haver necessidade, deverá acompanhar a vítima para assegurar a retirada de seus pertences do domicílio familiar. D) Júlio poderá ser beneficiado com a suspensão condicional do processo, se presentes todos os requisitos que autorizam o referido ato. E) Júlio poderá receber proposta de transação penal do Ministério Público, se houver anuência da vítima.

Questão de Legislação Especial FederalPolícia Civil - GO 2017 - Delegado de Polícia Substituto

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Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a, causando-lhe lesão corporal leve.

Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 11.340/2006 e o entendimento do STJ,

a ofendida poderá renunciar à representação, desde que o faça perante o juiz.

a ação penal proposta pelo Ministério Público será pública incondicionada.

a autoridade policial, independentemente de haver necessidade, deverá acompanhar a vítima para assegurar a retirada de seus pertences do domicílio familiar.

Júlio poderá ser beneficiado com a suspensão condicional do processo, se presentes todos os requisitos que autorizam o referido ato.

Júlio poderá receber proposta de transação penal do Ministério Público, se houver anuência da vítima.

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Gabarito oficial: alternativa B

a ação penal proposta pelo Ministério Público será pública incondicionada.

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