Questão de Legislação Especial Federal

Muitas soluções têm sido adotadas por segmentos (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos e manejo das águas pluviais), aumentando a eficácia individual dos resultados de cada especialidade, que somados contribuem para a otimização global.

No gerenciamento dos resíduos urbanos, o manejo e a disposição do resíduo sólido final é o propósito único e exclusivo.

Um aterro sanitário pode ter receitas oriundas pela comercialização da energia elétrica gerada com utilização do biogás e, em contrapartida, despesas pelo tratamento dos lixiviados. Outras alternativas podem incluir receitas oriundas da comercialização de subprodutos, como vendas de materiais recicláveis, de compostos orgânicos e de vapor dos processos térmicos.

O modelo de gerenciamento dos resíduos sólidos a ser perseguido deve considerar a especialização segmentada de alternativas (como, por exemplo, transporte, tratamento biológico, tratamento térmico, etc.), a fim de garantir a melhor eficiência de cada uma dessas segmentações e que resulte no sistema com um custo mais viável, mais ambientalmente efetivo e socialmente aceitável pela população.

Em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a avaliação de uma potencial solução para o tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) deve considerar os custos com base na obrigatoriedade dos municípios estabelecerem metas de reciclagem e de aumento de envio para aterro sanitário.