Questão de Legislação Especial FederalInstituto Nacional de Câncer (INCA) 2017 - Tecnologista Área Enfermeiro/CTI Pediátrico

Realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem é uma atividade privativa do enfermeiro.

A organização dos serviços de enfermagem somente deve ser realizada pelo profissional titular do diploma de enfermeiro conferido por instituição de ensino, nos termos da lei.

Cabe ao técnico de enfermagem assistir ao enfermeiro na execução dos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho.

O enfermeiro, diante da impossibilidade de prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas, deve delegá-los a um membro de outra categoria profissional da equipe de enfermagem, desde que julgue que este seja devidamente capacitado para a atividade.