Questão de Legislação Especial FederalTribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE) 2011 - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Medicina do Trabalho

O propósito principal da saúde no trabalho é a prevenção primária de acidentes e a prevenção secundária de doenças relacionadas ao trabalho.

O médico do trabalho deve agir, acima de tudo, no interesse da saúde e segurança dos trabalhadores, além de fundamentar seus julgamentos em bases científicas, éticas e ideológicas.

O médico do trabalho tem livre acesso a informações registradas em prontuário do trabalhador que estejam com seu médico particular, contanto que sejam relevantes para esclarecer a existência de doenças preexistentes.

O médico do trabalho deve expressar sua preocupação por escrito aos dirigentes responsáveis pela empresa, no caso de recusa ou desinteresse da empresa em tomar providências para remover condição de risco excessivo.

O médico do trabalho é responsável pela proteção e promoção da saúde dos trabalhadores; assim sendo, ao detectar um caso suspeito de sorologia positiva para HIV, deve prontamente afastar o trabalhador de suas atividades, com o objetivo de proteger o próprio trabalhador e a coletividade.