Segundo o Código Florestal, Lei Federal no 12.651/2012, em um curso d´agua com 15 metros de largura, constitui uma área de preservação permanente a faixa marginal correspondente a: A) 30 metros, a partir da borda do leito maior sazonal. B) 30 metros, a partir do leito regular C) 50 metros, a partir da borda do leito maior sazonal. D) 50 metros, a partir do leito regular. E) 15 metros, a partir da borda do leito médio em áreas urbanas.

Questão de Legislação Especial FederalMinistério Público Estadual - SP (MPE/SP) 2016 (2ª edição) - Analista Técnico e Científico Área Geólogo

Enunciado

Segundo o Código Florestal, Lei Federal no 12.651/2012, em um curso d´agua com 15 metros de largura, constitui uma área de preservação permanente a faixa marginal correspondente a:

30 metros, a partir da borda do leito maior sazonal.

30 metros, a partir do leito regular

50 metros, a partir da borda do leito maior sazonal.

50 metros, a partir do leito regular.

15 metros, a partir da borda do leito médio em áreas urbanas.

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Gabarito oficial: alternativa D

50 metros, a partir do leito regular.

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