Questão de Direito AdministrativoPrefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES 2016 - Agente de Controle Externo

É modalidade prevista na Lei nº 8.666/93, utilizável apenas pela União até o ano de 2002, quando foi estendida aos Estados e Municípios.

É adotada para obras, serviços e compras de especificação usual no mercado, procedendo-se ao julgamento de propostas pelo critério menor preço.

A inversão das fases habilitação e julgamento, assim como o prazo recursal apenas ao final do procedimento, promovem maior celeridade ao certame.

Na fase preparatória, o pregoeiro decidirá sobre a aceitabilidade das propostas, classificando os licitantes quanto ao preço e quanto à documentação habilitatória.