Questão de Direito AdministrativoTribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) 2017 - Analista Judiciário Área Assistência Social
Enunciado
Atenção: As questões de números 21 e 22, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo. A Administração pública submete-se à norma que exige licitação pública para as contratações e aquisições de bens e serviços, bem como para alienações de bens. Entretanto, essa exigência admite EXCEÇÕES, como,
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- FCC2018A atuação da Administração pública possui vertentes discricionária e vinculada. Também apresenta atuação discricionária da Administração pública o exercício do poderResolver
- FCC2018Determinado ente público realizou uma licitação para a contratação de fornecimento de merenda nas unidades escolares. O administrador público responsável pela secretaria que promoveu a licitação soube que o licitante vencedor do certame eraResolver
- UECE2018O conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados pela administração pública e pela organização da sociedade civil denomina-seResolver
- FCC2018Um traço caraterístico do convênio, que o diferencia dos contratos celebrados pela Administração pública, consiste emResolver