Questão de Legislação Especial FederalTribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) 2017 - Analista Judiciário Área Serviço Social

benefício de Renda Mensal Vitalícia − RMV destinado aos trabalhadores do campo sem vínculo empregatício e previdenciários por um período mínimo de 20 anos de trabalho que deve ser comprovado com a declaração do empregador.

programa Bolsa Escola que vigorou até 2004 e tinha como principal objetivo o acesso à educação de crianças e adolescentes, e o valor do benefício era calculado especificamente pelo número de filhos.

programa Bolsa Família destinado apenas à parcela da população que não se enquadra nos critérios de filhos em idade escolar, ou seja, destinado a grupos familiares compostos pela população economicamente ativa.

Benefício de Prestação Continuada − BPC destinado a pessoas com deficiência incapazes para o trabalho e idosos com mais de 65 anos, em ambos os casos com renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.

Salário Família, que complementa a renda familiar, nos casos de famílias com mais de 3 filhos com idade abaixo de 16 anos, sendo que o valor máximo do rendimento não pode ultrapassar 2 salários mínimos.