Questão de Legislação Especial FederalPolícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) 2016 - Perito Criminal Área Odontologia

A natureza da relação com o paciente, em odontologia, é contratual, respondendo o cirurgião-dentista sempre subjetivamente, ou seja, independentemente da culpa. Esse apontamento é consensual entre os juristas brasileiros.

A responsabilidade contratual deriva da execução obrigacional advinda do contrato de prestação de serviços, seja este verbal ou por escrito.

A natureza personalíssima da relação paciente/profissional define a peculiaridade de que se reveste a prestação dos serviços odontológicos, diversos, portanto, das demais prestações, bem como de atividade mercantil.

O Código de Ética e a legislação consumerista acordam quando apontam para a obrigação de resultados, uma vez que, atualmente, os procedimentos realizados, conforme as técnicas preconizadas, apresentam baixos índices de falhas. O melhor exemplo é a implantodontia, que apresenta taxas de falhas menores que 5%, quando bem executada.

O Código de Ética e a legislação consumerista acordam quando apontam para a obrigação de resultados, uma vez que, atualmente, os procedimentos realizados, conforme as técnicas preconizadas, apresentam baixos índices de falhas. O melhor exemplo é a implantodontia, que apresenta taxas de falhas menores que 5%, quando bem executada.