Questão de Direito AdministrativoTribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) 2015 (2ª edição) - Técnico Judiciário Área Enfermagem

poderá ser convertida em multa, na base de 30% por dia de vencimento ou remuneração, não ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

não poderá ser convertida em multa por expressa disposição legal, tendo em vista a natureza distinta das penalidades.

poderá, quando houver conveniência para o serviço, ser convertida em multa, na base de 30% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

poderá, quando houver conveniência para o serviço, ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

poderá, quando houver conveniência para o serviço, ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, não ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.