Questão de Direito Administrativo

a participação em bancas examinadoras e a preparação de provas de concurso é destinada a servidores que detenham amplo conhecimento na área, condicionada à designação em função de confiança;

Helena receberá, durante o período de preparação do concurso público, verba referente a serviço extraordinário como compensação pela atividade desempenhada, passível de incorporação, se percebida frequentemente;

a retribuição pecuniária destinada a servidores que atuam em atividades afetas à preparação ou correção de provas de concursos é devida em caráter permanente e incorporada ao vencimento básico do servidor para todos os efeitos;

Helena receberá, durante o período de preparação do concurso público, verba de caráter eventual referente à Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, sendo vedada sua incorporação;

o valor da retribuição pecuniária devido a Helena é fixado no total de 3% (três por cento) incidente sobre o vencimento básico do seu cargo, e será utilizado como base de cálculo de adicionais por tempo de serviço.