Questão de Direito AdministrativoTribunal Regional do Trabalho / 14ª Região (TRT 14ª) 2016 - Analista Judiciário Área Judiciária
Enunciado
No que concerne à licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei no 8.112/1990, considere:
I. Referida licença é sempre concedida sem prejuízo da remuneração.
II. O prazo máximo de sua concessão, a cada período de doze meses, é de sessenta dias, não podendo, em qualquer hipótese, ultrapassar tal período.
III. Somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
IV. Será concedida a cada período de doze meses, sendo o início do interstício dos doze meses contado a partir da data do deferimento da última licença concedida.
Está correto o que se afirma APENAS em
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