Um processo administrativo instaurado no âmbito de um órgão público estará sujeito a nulidade caso A) o administrado formule as alegações e apresente os documentos antes da decisão. B) haja a recusa de provas apresentadas pelos interessados por serem consideradas protelatórias, mediante decisão fundamentada. C) o administrado tenha obtido cópias de documentos do processo para a elaboração de sua defesa. D) haja a atuação de autoridade que tenha interesse, mesmo que indireto, na matéria. E) a intimação do administrado ocorra com antecedência de um dia útil, mesmo com o seu comparecimento no local, na data e na hora determinados.

Questão de Legislação Especial FederalTRE-PE - Técnico Judiciário – Área Administrativa

Um processo administrativo instaurado no âmbito de um órgão público estará sujeito a nulidade caso

o administrado formule as alegações e apresente os documentos antes da decisão.

haja a recusa de provas apresentadas pelos interessados por serem consideradas protelatórias, mediante decisão fundamentada.

o administrado tenha obtido cópias de documentos do processo para a elaboração de sua defesa.

haja a atuação de autoridade que tenha interesse, mesmo que indireto, na matéria.

a intimação do administrado ocorra com antecedência de um dia útil, mesmo com o seu comparecimento no local, na data e na hora determinados.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa D

haja a atuação de autoridade que tenha interesse, mesmo que indireto, na matéria.

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.