Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público federal, a comissão processante propôs, em relatório, penalidade de suspensão de sessenta dias. Nessa situação, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a autoridade julgadora A) pode divergir da conclusão do relatório, podendo majorar ou diminuir a penalidade administrativa. B) pode alterar a capitulação da infração, mas deve manter a penalidade administrativa proposta. C) deve acatar a conclusão do relatório e aplicar a penalidade administrativa proposta. D) deve acatar a conclusão do relatório, podendo majorar a penalidade administrativa, mas não diminuí-la. E) pode divergir da conclusão do relatório, mas não pode diminuir a penalidade administrativa.

Questão de Legislação Especial FederalTRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária

Enunciado

Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar instaurado contra servidor público federal, a comissão processante propôs, em relatório, penalidade de suspensão de sessenta dias.

Nessa situação, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a autoridade julgadora

pode divergir da conclusão do relatório, podendo majorar ou diminuir a penalidade administrativa.

pode alterar a capitulação da infração, mas deve manter a penalidade administrativa proposta.

deve acatar a conclusão do relatório e aplicar a penalidade administrativa proposta.

deve acatar a conclusão do relatório, podendo majorar a penalidade administrativa, mas não diminuí-la.

pode divergir da conclusão do relatório, mas não pode diminuir a penalidade administrativa.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa A

pode divergir da conclusão do relatório, podendo majorar ou diminuir a penalidade administrativa.

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.

Questão de Legislação Especial FederalTRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária

Enunciado

Continue estudando Legislação Especial Federal