Question

NÃO representa regra voltada à prevenção ou controle da poluição em águas brasileiras:
A) Qualquer incidente envolvendo o transporte marítimo de substâncias perigosas deverá ser imediatamente comunicado ao órgão ambiental.
B) O transporte de substâncias perigosas que impliquem alto risco para a saúde humana e o ecossistema aquático depende de licença ambiental, bem como de estudo prévio de impacto ambiental.
C) A descarga de água de lastro e de resíduos de lavagem de porões de embarcações é permitida em instalações adequadas de recebimento e tratamento.
D) O transporte marítimo de materiais perigosos depende da manutenção de livro de registro de carga, que deverá ficar à disposição da autoridade ambiental.
E) É excepcionalmente permitida a descarga de óleo, em casos de salvaguarda de vidas humanas ou de manutenção da segurança da embarcação.

Accepted Answer

Alternativa B: O transporte de substâncias perigosas que impliquem alto risco para a saúde humana e o ecossistema aquático depende de licença ambiental, bem como de estudo prévio de impacto ambiental.

Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça – - PE (TJPE/PE) 2013 - Juiz Substituto

Enunciado

Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça – - PE (TJPE/PE) 2013 - Juiz Substituto

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