Questão de Legislação Especial FederalTribunal Regional Eleitoral / Sergipe (TRE SE) 2015 - Técnico Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Paulo, candidato a Deputado Estadual, colocou mesas ao longo de uma avenida para distribuição de material de campanha. Para garantir exclusividade do local escolhido, fixou a mesa ao solo que ali permaneceu de um dia para o outro. De acordo com a Lei no 9.504/97, essa conduta
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