Questão de Legislação Especial FederalPolícia Militar - MG (PM/MG) 2017 - Analista de Farmácia -

O crime de tortura é imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Aquele que se omite em face do crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção, enquanto o agente que comete a tortura incorre na pena de reclusão.

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o objetivo de subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel.

A condenação acarretará a suspensão do cargo, função ou emprego público por prazo equivalente ao da pena aplicada.