Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça – - PR (TJPR/PR) 2017 - Juiz Substituto

Enunciado

No juizado especial criminal, a suspensão do processo

proposta antes da resposta do acusado acarreta a nulidade do processo.

poderá ocorrer no caso de infração cometida em concurso formal e material, se a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano.

é incabível em caso de procedência parcial da pretensão punitiva.

aplica-se aos delitos sem violência física sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.

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Gabarito oficial: alternativa B

poderá ocorrer no caso de infração cometida em concurso formal e material, se a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano.

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