Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça – - RS (TJRS/RS) 2014 - Assistente Social Judiciário
Enunciado
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social Lei Federal n.º 8.742/93, o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com idade igual ou superior a ____________ e renda familiar mensal per capita inferior a ___________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.
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