Questão de Legislação Especial FederalConselho Regional de Corretores de Imóveis - RJ (CRECI/RJ) 2016 - Advogado
Enunciado
Não é cominação aplicável ao sujeito que pratica ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública:
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- Instituto Consulplan2023Em relação à Lei nº 13.019/2014, sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse Social, assinale a afirmativa correta.Resolver
- FGV2023A chamada Lei Anticorrupção dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 12.846/2013:Resolver
- FEPESE2023Assinale a alternativa correta com base na lei que regula o acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).Resolver
- FEPESE2023De acordo com a Lei nº 13.465/2017, o assentamento urbano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento, prevista na Lei nº 5.868/1972, independentemente da propriResolver