Questão de Legislação Especial FederalProcuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP) 2006 - Procurador de Estado de 1ª Categoria
Enunciado
Julgue os itens subseqüentes, relacionados à seguridade social e ao regime geral de previdência social. A solidariedade constitui importante princípio da previdência social, na medida em que representa um dos aspectos mais característicos do sistema de proteção coletiva. Como exemplo de sua aplicação, observa-se a possibilidade de uma pessoa, em seu primeiro dia de trabalho, aposentar-se por invalidez caso venha a ser vítima de um acidente de trabalho.
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