Questão de Legislação Especial FederalInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - AP (IFAP/AP) 2016 - Técnico em Segurança do Trabalho

A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

O empregado, durante o período de afastamento, terá direito ao auxílio-acidente.

A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à autoridade policial competente de imediato.

Embora não constitua contravenção penal deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho, a empresa é responsável pela adoção e pelo uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

O empregado tem direito ao exame médico de retorno ao trabalho no primeiro dia da volta às suas atividades.