Questão de Legislação Especial FederalCâmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) 2005 - Consultor Técnico Legislativo Advogado
Enunciado
Pedro e João são sócios da empresa PEJO Ltda., sendo Pedro o sócio-gerente e João, o cotista. Além dos empregados, em face das atividades desenvolvidas, ambos os sócios trabalham na empresa e são remunerados por essas atividades. Pedro adoeceu, ficando incapacitado, temporariamente, para o trabalho.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Pedro é segurado obrigatório do regime geral da previdência social, estabelecido pela Lei n.º 8.212/1991, na qualidade de contribuinte individual e, em razão disso, pode fazer jus ao benefício do auxílio-doença, desde que tenha completado o período de carência.
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