Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça – - BA (TJ/BA) 2015 - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem
Enunciado
O instrumento de Planejamento do SUS que tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos, e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios é denominado:
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