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Questão de Legislação Especial FederalSecretaria de Estado e Justiça - RN (SEJUC/RN) 2017 - Agente Penintenciário

Enunciado

Segundo a Lei de Execução Penal, a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
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B

Gabarito oficial: alternativa B

A assistência será material, à saúde, jurídica, sexual, educacional e religiosa.

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