Questão de Legislação Especial FederalCâmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) 2005 - Consultor Técnico Legislativo Ecólogo
Enunciado
Julgue os itens subseqüentes. A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente institui, como um dos seus instrumentos, o zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Legislação específica estabeleceu critérios para esse zoneamento, definindo-o como instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Vários estados elaboraram ou estão elaborando os zoneamentos. A elaboração do ZEE do DF está em curso e envolve 16 municípios localizados no entorno dessa unidade da Federação.
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