Questão de Legislação Especial FederalMinistério Público Estadual - RR (MPE/RR) 2017 - Promotor de Justiça Substituto

Enunciado

Em um sábado, Pedro, maior e capaz, com baixo grau de instrução, pichou monumento urbano, sem autorização.

Nessa situação hipotética,

a ação penal será pública condicionada se o monumento pichado for de propriedade particular.

a pena a que Pedro está sujeito é de detenção inferior a dois anos, mesmo que o monumento pichado seja tombado pelo patrimônio histórico.

o baixo grau de instrução de Pedro é irrelevante para a estipulação da pena.

a pena a que Pedro está sujeito deverá ser agravada por ter sido o crime cometido em um sábado.

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Gabarito oficial: alternativa B

a pena a que Pedro está sujeito é de detenção inferior a dois anos, mesmo que o monumento pichado seja tombado pelo patrimônio histórico.

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