Questão de Legislação Especial FederalSecretaria de Estado da Saúde - PR (SES/PR) 2016 - Contador

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I. De acordo com a Lei 6.404/76, do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

II. De acordo com a Lei 6.404/76, a companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder de 20% (vinte por cento) do capital social.

III. De acordo com a Lei 6.404/76, a reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.