Quanto ao Registro Público, faz-se a averbação dos atos seguintes: A) das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal. B) a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz. C) C) a interdição por incapacidade absoluta ou relativa. D) a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017 - Outorga de Delegações de Notas e de Registro Área Provimento

Quanto ao Registro Público, faz-se a averbação dos atos seguintes:

das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.

a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

C) a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

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Gabarito oficial: alternativa A

das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.

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