Questão de Legislação Especial FederalMinistério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016 - Analista do Ministério Público Área Processual

órgão agente, como legitimado ordinário;

litisconsorte ativo necessário;

órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo passivo, caso conclua pela legalidade do ato estatal impugnado;

órgão interveniente, não podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo;

órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo, desde que observadas certas condições.