Questão de Legislação Especial FederalConselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF) 2017 - Procurador Jurídico
Enunciado
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue os próximos itens. De acordo com o entendimento do STF, a ação popular não poderá ser sucedânea dos instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade e não competirá àquele Tribunal processar e julgar, originariamente, ação popular ajuizada contra o presidente da República.
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