Questão de Legislação Especial FederalMinistério da Defesa - Exército Brasileiro 2011 - Oficial Área Administração (Língua Inglesa) -

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

( ) A lei 4320/64 estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

( ) Não serão objeto de limitação as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do ente público.

( ) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder 40% da receita corrente líquida.