Questão de Legislação Especial FederalSecretaria de Estado da Saúde - PR (SES/PR) 2016 - Contador
Enunciado
Considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que apresenta a ordem correta. De acordo com a Lei 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Consideram-se recursos para este fim, desde que não comprometidos:
( ) O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
( ) Os provenientes de excesso de arrecadação.
( ) Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
( ) O produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.
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