Question

No exercício de 2014, determinado ente público arrecadou receitas e empenhou despesas orçamentárias, respectivamente, nos valores de R$ 387.950.000,00 e R$ 435.680.000,00. Acerca do controle externo da execução orçamentária, segundo a Lei Federal no 4.320/1964, NÃO compreende
A) a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa.
B) a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
C) o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços.
D) a legalidade dos atos de que resultem o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
E) a avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas entidades que apliquem recursos públicos.

Accepted Answer

Alternativa E: a avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas entidades que apliquem recursos públicos.

Questão de Legislação Especial FederalDefensoria Pública do Estado de Roraima - RR (DPE/RR) 2015 - Contador

Enunciado

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