Questão de Legislação Especial FederalTribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) 2017 - Analista Judiciário Área Contabilidade
Enunciado
Em 02/12/2016, o ordenador de despesa de uma entidade pública empenhou despesa no valor de R$ 15.000,00 com aquisição de material de consumo. No dia 09/12/2016, a empresa Suprimentos S.A. entregou as mercadorias com a respectiva nota fiscal. No dia 15/12/2016, o setor responsável da entidade pública fez a conferência se as mercadorias entregues estavam em conformidade com o contratado, a nota de empenho e a respectiva nota fiscal emitida pela Suprimentos S.A.. Em 22/12/2016, a entidade pública utilizou todo o material adquirido na prestação de serviços para a população e, no dia 28/12/2016, a entidade pública pagou a empresa Suprimentos S.A.. Para fins de apuração dos resultados de execução orçamentária, conforme Lei no 4.320/1964, e patrimonial, a despesa orçamentária e a variação patrimonial quantitativa diminutiva devem ser reconhecidas, respectivamente, em
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