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Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça – - BA (TJ/BA) 2015 - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Psicologia

Enunciado

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) configura como violência doméstica e familiar contra a mulher:

Alternativas
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E

Gabarito oficial: alternativa E

qualquer ação ou omissão, independentemente da relação de gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento sexual e dano patrimonial ou moral;

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