Questão de Legislação Especial FederalMinistério Público Estadual - RR (MPE/RR) 2017 - Promotor de Justiça Substituto
Enunciado
Tendo em vista que a violência doméstica contra a mulher ainda é um problema social grave no Brasil, apesar da sua redução com o advento da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta com relação aos crimes advindos da prática de violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar.
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