Questão de Legislação Especial FederalSecretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017 - Professor de Educação Básica Área Espanhol
Enunciado
À luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, julgue os itens subsequentes. A Lei n.º 11.274/2006, que aumentou a duração do ensino fundamental para nove anos, impõe a obrigatoriedade de matrícula, nesse estágio de escolarização, das crianças de seis anos de idade completos.
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