Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça – - RS (TJRS/RS) 2014 - Programador (Classe O)
Enunciado
A modalidade de licitação denominada pregão, disciplinada pela Lei Federal n.º 10.520/2002, estabelece que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não seja inferior a ___________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo acima.
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