Questão de Legislação Especial FederalTribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) 2017 - Técnico Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem
Enunciado
Com capacidade civil plena, casado e sem filhos, Francisco buscou o serviço de saúde a fim de obter informações a respeito de planejamento familiar. Julgue os itens a seguir, acerca das informações que, de acordo com a legislação que trata do assunto, devem ser repassadas a Francisco, quanto às condições para que ele possa se submeter à esterilização.
I É necessário manifestar por escrito sua vontade de realizar o procedimento.
II É necessário apresentar consentimento expresso de sua esposa.
III Para pessoas com menos de dois filhos, a idade mínima é de vinte e cinco anos.
Assinale a opção correta.
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