Questão de Legislação Especial FederalDefensoria Pública do Estado de Roraima - RR (DPE/RR) 2015 - Assistente Social

Além da pensão mensal, o titular do benefício também poderá requerer a indenização por dano moral, paga em parcela única e requerida diretamente nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social − INSS.

Trata-se de uma pensão paga apenas em uma única parcela por ser de caráter indenizatório.

Caso o requerente não possa comparecer à agência do Instituto Nacional do Seguro Social − INSS pessoalmente, poderá requerer o benefício com preenchimento da documentação pelo sistema eletrônico do Instituto, descartando dessa forma, o atendimento presencial.

O titular do benefício, independentemente da idade, que necessite de assistência permanente de outra pessoa e que tenha recebido seis pontos, fará jus a um adicional de vinte e cinco por cento sobre o valor desse benefício.

Caracteriza-se como uma pensão mensal, sujeita à reavaliação de dois em dois anos e pode ser transferida para terceiro em razão do falecimento do beneficiário.