Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça – - PI (TJPI/PI) 2016 - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Psicólogo
Enunciado
Cristina e Alberto, pais das crianças Alberto Junior e Isabelle, de 2 e 4 anos, trouxeram do interior a adolescente Maria de Fátima, 16 anos, para trabalhar como babá de seus filhos. Sobre essa situação e de acordo com a legislação, é correto afirmar que:
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