Nos crimes praticados contra a criança e o adolescente tipificados na Lei no 8.069/90, A) não prevista causa de aumento de pena para o delito de corrupção de menor de dezoito anos. B) aplicáveis as normas da parte especial do Código Penal. C) em alguns casos somente se procede mediante queixa. D) a expressão ?cena de sexo explícito? pode não compreender a exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente. E) cominada pena de detenção para o ato de exibir, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional.

Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça – - PE (TJPE/PE) 2013 - Juiz Substituto

Nos crimes praticados contra a criança e o adolescente tipificados na Lei no 8.069/90,

não prevista causa de aumento de pena para o delito de corrupção de menor de dezoito anos.

aplicáveis as normas da parte especial do Código Penal.

em alguns casos somente se procede mediante queixa.

a expressão ?cena de sexo explícito? pode não compreender a exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente.

cominada pena de detenção para o ato de exibir, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional.

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Gabarito oficial: alternativa D

a expressão ?cena de sexo explícito? pode não compreender a exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente.

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