Questão de Legislação Especial FederalInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - AP (IFAP/AP) 2016 - Técnico em Assuntos Educacionais

Nos casos em que a mãe ou o pai da criança estiverem privados de liberdade, os filhos não poderão visitá-los.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de cinco anos, salvo comprovada necessidade fundamentada pela autoridade judiciária.

As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em qualquer circunstância, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente.

A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência.

Toda criança e todo adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada dois anos.