Questão de Legislação Especial FederalDefensoria Pública do Estado de Roraima - RR (DPE/RR) 2015 - Psicólogo
Enunciado
Segundo O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990 − Art. 18-B), no caso dos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, ao tratá-los, educá-los ou protegê-los, utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, dentre outras medidas, estarão sujeitos à
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação Especial Federal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- Instituto Quadrix2019De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue os itens de 71 a 80 a respeito de improbidade administrativa. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão punitiva por atos de improbidade varia, no mesmo caso, de acordo coResolver
- FUNDATEC2019O Regime Geral de Previdência Social NÃO compreende a seguinte prestação ao segurado:Resolver
- 2019No que diz respeito aos atos administrativos e à possibilidade de anulação, revogação ou convalidação desses atos, à luz da Lei n° 9.784/99, é correto afirmar que:Resolver
- CESPE2019Com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue os próximos itens. Se um policial rodoviário federal autuar, por infração de trânsito, um condutor de veículo em circulação no Brasil, mas licenciado no exterior, o infrator deveResolver