Question

Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil, que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, deverão exercer suas funções, em rede, a partir de três eixos estratégicos de ação: I - defesa dos direitos humanos; II - promoção dos direitos humanos; e III - controle da efetivação dos direitos humanos.
No que diz respeito ao eixo da promoção dos direitos humanos, é correto afirmar que
A) se faz através da atuação das instâncias públicas colegiadas deliberativas, assegurada a paridade da participação de órgãos governamentais e de entidades sociais.
B) se caracteriza pela garantia do acesso à justiça, ou seja, pelo recurso às instâncias públicas e mecanismos jurídicos de proteção legal dos direitos humanos da infância e da adolescência, para assegurar a impositividade deles e sua exigibilidade.
C) comporta políticas públicas universais, especialmente as políticas sociais, que asseguram o acesso de todas as crianças e adolescentes a seus serviços, incluindo a atenção ao adolescente em conflito com a lei.
D) se responsabiliza pelos serviços e programas de execução de medidas específicas de proteção de direitos humanos, em especial, de crianças e adolescentes em conflito com a lei.

Accepted Answer

Alternativa C: comporta políticas públicas universais, especialmente as políticas sociais, que asseguram o acesso de todas as crianças e adolescentes a seus serviços, incluindo a atenção ao adolescente em conflito com a lei.

Questão de Legislação Especial FederalSuperintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - CE (SEAS/CE) 2017 - Assistente Social

Enunciado

Questão de Legislação Especial FederalSuperintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - CE (SEAS/CE) 2017 - Assistente Social

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