Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça – - PR (TJPR/PR) 2017 (2ª edição) - Analista Judiciário Área Serviço Social - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

Acerca dos crimes contra a criança, o adolescente e/ou idoso, analise as afirmações a seguir que descrevem esses crimes.

I. Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso para assegurar ressarcimento de dívidas familiares com alimentação e remédios.

II. Deixar o encarregado de serviço do estabelecimento de atenção à saúde da gestante de fornecer à parturiente ou responsável, por ocasião da alta médica, declaração de nascimento, com as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

III. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a que execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta lei.

IV. Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do conselho tutelar ou representante do ministério público no exercício de função prevista nesta lei.

Marque a alternativa que corresponde à(s) afirmativa(s) CORRETA(S) sobre crimes contra a criança, o adolescente e/ou idoso