Quando for verificada alguma hipótese de violência ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a autoridade competente poderá determinar algumas medidas expressamente descritas na legislação. Dentre as opções a seguir, assinale a medida que NÃO PODERÁ ser adotada pela autoridade competente. A) Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental. B) Encaminhamento da criança ou do adolescente para abrigo em entidade, com rompimento do vínculo familiar e privação de liberdade. C) Inclusão em programa de acolhimento familiar. D) Colocação em família substituta. E) Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça – - PR (TJPR/PR) 2017 (2ª edição) - Analista Judiciário Área Serviço Social - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR)

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Quando for verificada alguma hipótese de violência ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a autoridade competente poderá determinar algumas medidas expressamente descritas na legislação. Dentre as opções a seguir, assinale a medida que NÃO PODERÁ ser adotada pela autoridade competente.

Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

Encaminhamento da criança ou do adolescente para abrigo em entidade, com rompimento do vínculo familiar e privação de liberdade.

Inclusão em programa de acolhimento familiar.

Colocação em família substituta.

Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

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Gabarito oficial: alternativa B

Encaminhamento da criança ou do adolescente para abrigo em entidade, com rompimento do vínculo familiar e privação de liberdade.

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