Questão de Legislação Especial FederalMinistério das Cidades - Analista Técnico - Administrativo
Enunciado
O Estatuto da Cidade é uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras por meio de instrumentos de gestão, entre os quais pode-se destacar o Plano Diretor, que é obrigatório para municípios, exceto aqueles
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